Seminário Jurídico debate controle judicial de atos da ANS
O 2º Seminário Jurídico de Seguros, organizado pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), debateu controle judicial dos Atos Administrativos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O diretor-presidente da Seguros Unimed, Dr. Helton Freitas, participou do evento, que também contou com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão (moderador); a juíza Federal no Paraná, Ana Carolina Morozowski; o diretor da ANS, Rogério Scarabel Barbosa; e a economista do Insper, Luciana Yeung.
Em sua apresentação, Dr. Helton explicou sobre como a judicialização pode impactar em um plano de saúde. “Essa judicialização em exagero acaba liberando procedimentos não acordados entre consumidor e operadora. Estes casos acabam aumentando o valor final das mensalidades dos planos de saúde e por consequência tiram consumidores jovens e de baixo risco do sistema de saúde suplementar”.
Segundo ele, a Ouvidoria é um recurso importante das operadoras de saúde, o que, por vezes, não é utilizado pelos beneficiários. Ressaltou que cerca de 80% dos casos que chegam por meio deste canal são atendidas. “Mas infelizmente há um grande número de casos que vão para judicialização, sem antes passar pela Ouvidoria”, complementou.
